30/06

Pedimos que assistam hoje dia 30/06, no SBT no horário do 12:15, o Jornal que mostrará notícias sobre a Greve, com matéria veiculada pelo Sindicato de Joaçaba.

Video Josefina Cantando!!!

AQUI ESTÁ O LINK:

GREVE DOS PROFESSORES SC 28/06/11 EM FRENTE A CATEDRAL


http://www.youtube.com/watch?v=wViOvHZeOpI

Professores ganham na justiça de que os descontos na Folha de pagamento ocorridos neste mes devem ser pagos até nesta Sexta feira....

Câmara de vereadores

Companheiras e companheiros!

A nossa presença na Câmara de Vereadores de Joaçaba, hoje à noite, dia 29/06/11
a partir das 19:00, é muito importante. Por isso, estou reforçando o convite.

Esperamos poder contar com o apoio de todos.
As negociações estão avançando e precisamos continuar mobilizados.

Ultimas...

Lurdes e demais companheiros,


acabamos de falar com Sr, Dechamps e amanhã às 14horas teremos a continuação de mais uma grande etapa de negociação, Foi muito forte e clara as nossas proposta: Gratificações e Piso Na carreira Já! GENTE ESTAMOS QUASE COMEMORANDO MAS VAMOS AGUARDAR QUE EXPERIÊNCIA E VCS FAZEM MUITA FALTA AQUI CONOSCO... muita emoção e drenalina, estamos com garra, muita luta e fibra, parece-nos que agora será pra valer! Amanhã Lurdes contimue me ligando a partir das 14h 30min, Será linda a nossa VITÓRIA! Fiquem ligados no site do Sinte e parabéns a todos nós.

Até breve! E vamos comemorar bastante!
Abraços.


Profª. Josefina Silva Boscia.

OBS: HOJE, NOVAS NEGOCIAÇÕES A PARTIR DAS 14:00 HORAS, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROFESSORA JOSEFINA. VAMOS FICAR TODOS LIGADOS, POIS A PARTIR DAS 16:00 HORAS PODEREMOS TER NOVIDADES!

29/06/2011.

Lurdes Persch

Agenda da GREVE.

22/06 - Reunião no CERT às 19:30h com a presença dos Pais, alunos, APP, Conselho Deliberativo.

23/06 - Feriado

27/06 - Segunda feira - Reunião na AMMOC 14:00h.

REUNIÃO COM APP, CONSELHOS DELIBERATIVOS, PAIS E ALUNOS

C O N V I T E


O SINTE Regional de Joaçaba e o Comando de Greve convidam as APP, os Conselhos Deliberativos e demais pais e alunos de todas as Escolas Estaduais para uma reunião de esclarecimento sobre a GREVE dos professores na ESCOLA CERT – antigo Roberto Trompowski no dia 22 de junho de 2011 às 19:30h.

Esclarecimentos sobre a Greve

Ivonete Likes diz:
19 de junho de 2011 às 10:13 pm
Caro Moacir,

Pergunto-lhe: A lei é igual para todos?

GREVE E SALÁRIO

Oportuno registrar que muitas das pessoas que hoje abominam a greve não se recordam que as garantias jurídicas de natureza social que possuem aposentadoria, auxílio-doença, licenças, férias, limitação da jornada de trabalho etc. etc. etc., além de direitos políticos como o voto e a representação democrática das instituições públicas advieram da organização e da reivindicação dos movimentos operários.
Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito do qual tantos nos orgulhamos!

Conforme Ementa, da lavra de Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve,salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper, sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal.

Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve.

Vale acrescentar que no que se refere aos servidores públicos, aos quais a Constituição brasileira assegurou o direito de greve, por tradição histórica, o não-desconto de salários em caso de greve se incorporou ao patrimônio jurídico dos servidores. Qualquer alteração neste sentido, portanto, além de ilegal, conforme acima demonstrado, representa um grave desrespeito aos princípios do não-retrocesso social e da condição mais benéfica, até porque as experiências democráticas no sentido da construção da cidadania devem evoluir e não retroceder.

Em suma: só há direito à greve com garantia plena à liberdade de reivindicação por parte dos trabalhadores, pois, afinal, os trabalhadores em greve estão no regular exercício de um direito, não se concebendo que o exercício desse direito seja fundamento para sacrificar o direito à própria sobrevivência, que se vincula ao efetivo recebimento de salário.

* Jorge Luiz Souto Maior é Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.
Fonte/Autor: Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho

Obrigada pelo espaço,

Professora Ivonete Likes – Joaçaba

Agenda da GREVE

Hoje - 16:30 - Ida a Capinzal
21/06 - 14:00h Sindicato do Comércio.

DECLARAÇÃO PÚBLICA DA FRENTE DE APOIO A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE SC.

Entra governo e sai governo e a promessa é que a educação será prioridade. Passada as eleições, vemos que tudo não passou de promessas. Em Santa Catarina, com o Governo Colombo, continuidade de Luiz Henrique, não é diferente.

“Depois de muita luta, as trabalhadoras e os trabalhadores do magistério público estaduais, através da CNTE e dos sindicatos estaduais filiados, obtiveram uma vitória com a aprovação da lei 11.738/08 do piso salarial nacional, mas cinco governadores, um deles - o de Santa Catarina - eram contra a lei e recorreram à justiça para não pagar o piso aos professores. O Supremo Tribunal Federal demorou quase 3 anos para votar e definir a legalidade do piso. Mesmo assim, o governo Colombo não quis aplicar a lei do piso.

Então, o recurso foi a greve do magistério público estadual. “Ela veio forte, com grande adesão da categoria, apoio dos alunos, pais e da sociedade em geral Denunciou em cores vivas as mazelas da educação que os governos não conseguem mais esconder.”

O governo Colombo se mantém na contramão da história. Mantém-se defendendo o atraso com uma proposta de pagamento do “piso” que destrói o plano de carreira dos professores, desvalorizando assim, os que têm mais tempo de dedicação e estudo. O magistério público estadual rejeitou o golpe aumentando sua greve e a sociedade mantém o apoio.

Outra lamentável postura do Governo Colombo é mentir para toda a sociedade de que não tem dinheiro para pagar o piso e investir mais em educação. Não é verdade! Em recente analise das contas dos dois governos de Luiz Henrique/Leonel Pavan, feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que foram desviados R$ 1,670 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) dinheiro da educação para outros setores como Tribunal de Contas, Judiciário, ALESC e pagamento de aposentadorias”. As projeções das receitas no governo Colombo não param de crescer para 2011. A receita do estado em 2010 foi de aproximadamente R$ 13,4 bi. Primeiro projetou-se, com o crescimento de arrecadação estimado para 2011, que o orçamento iria para R$ 15 bi, mas com os primeiros resultados fiscais do ano a projeção já é de R$ 16 bi. Como não tem dinheiro para educação?

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio incondicional a greve dos professores da rede pública estadual de SC. Conclamamos a sociedade para que mantenha e aumente seu total apoio. Defendemos, junto do magistério público estadual, maiores investimentos em educação pública e a aplicação imediata da lei do piso nacional com respeito à carreira em Santa Catarina. Repudiamos, por fim, qualquer eventual tentativa do Governo Colombo de punição da greve com demissões, criminalização de lideranças ou ataques ao direito de greve e de livre organização.

PELA APLICAÇÃO IMEDIATA DO PISO NACIONAL COM RESPEITO À CARREIRA!
“EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE”
TODO APOIO À GREVE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL!

SINDICATOS QUE APÓIAM OS PROFESSORES:

SINTESPE (Servidores públicos estaduais) - SINTRATURB (Transporte coletivo) - SINDPD (Processamento de dados) - SINTRAFESC (Servidores públicos federais) - SINTAEMA (Servidores da Casan) - ADESSC (Professores da UDESC) - SEEB (Bancários) - SINTRASEM (Servidores públicos municipais de Florianópolis) - SINERGIA (Servidores da Celesc) - APRASC (Policiais e Bombeiros Militares) - SINDSAÚDE (Servidores públicos estaduais da Saúde)– SINDPREVS/SC (Servidores da Previdência), SINDASPI/SC (Peritos e Assessoramento), SINTECT/SC (Servidores dos Correios), SINJUSC (Servidores da Justiça Estadual), SINTRAJUSC (Servidores da Justiça Federal),
MOVIMENTOS: - Movimento Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Catarinense dos Estudantes (UCE), Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL) e Contraponto - Oposição da UNE
CENTRAIS SINDICAIS E FEDERAÇÕES: CUT, CTB, INTERSINDICAL, CSP/CONLUTAS, FETAESC

Comunicado aos Pais

Em respeito aos pais e alunos das escolas Estaduais, os professores comunicam que continuam em greve por tempo indeterminado porque lutam pela aplicação do Piso Salarial no plano de carreira conforme a lei Federal 11.738/2008, uma vez que as propostas apresentadas pelo governo vão em desacordo com a Lei Federal.

Informamos também que é de responsabilidade do governo o cumprimento do ano letivo.

Mais informações em: WWW.regionaljoacaba.blogspot.com

Análise de conjuntura

Nova contribuição sobre a situação da educaçao catarnense vem assinada pelo professor Kleber Rudy. Tem por título: “Uma faca por trás de um sorriso”. O texto:

Aquilo que vem ao mundo para nada
perturbar não merece respeito nem paciência.
René Chair

Em épocas de conflitos, medir forças torna-se um dos requisitos da arte de “guerrear”, e é justamente isso que o Sr. João Colombo tem feito, com o indicativo de cortar os salários dos que o desafiam, ou seja, os professores grevistas, assim como, ao aludir que pretende pedir a ilegalidade da greve (eles é que não nos pagam o que é de direito, e nós que somos os fora-da-lei!? Porém, não é de hoje que a política se veste de ironias). Por sua vez, a classe dos professores tem dado de imediato uma resposta a altura, não arredando pé de sua já longa caminhada, que marca trinta dias, e que se for preciso agregara mais 30 ou 60, ou sei lá quantos dias, até que se torne realidade as motivações de luta. Não obstante, em momentos irrequietos como este que se apresenta, a união dos combatentes se faz mais do que necessária, se faz urgente, pois esse dragão chamado governo estadual, possui várias cabeças, precisando desta forma, de numerosos braços para cortá-las, até que a besta pereça.

No que se refere à prática de lutar, séculos atrás o misterioso livro chinês Os 36 Estratagemas já assinalava: “Quando o grosso das tropas é tomado de pânico ao mínimo alerta, quando os soldados saem das fileiras, quando os homens assustam uns aos outros exagerando o poder do inimigo, quando convencem a si mesmos de que o desfecho das operações não será vantajoso, quando não cansam de se lançar olhares e de cochichar no ouvido uns dos outros, quando circulam boatos impossíveis de conter, quando se espalham todos os tipos de fábulas capazes de semear inquietação nos espíritos, (…) esses são sinais evidentes de fraqueza”. E os nossos ímpetos de luta como estão, rumo ao re-fortalecimento ou ao vazio da fraqueza? Quero fazer crer, que mediante as 30 assembléias regionais realizadas no dia (15/06), em que apenas duas das assembléias votaram pelo fim da paralisação, que os nossos ânimos estejam ainda resistentes, na pertinência de alcançar nossos objetivos iniciais, traçados naquele dia 18 de maio, quando teve início essa GREVE.

Tomemos o exemplo da Grécia que viu nascer nesta semana do seu ventre mais uma GREVE GERAL, iniciada no dia 15/06, e que mesmo diante da violência usada pelo aparelho estatal contra os manifestantes, os mesmos continuam firmes e convictos da primazia de suas ações. Pois, “quando o Estado se divorcia de suas funções imediatas e se converte numa entidade que pretende controlar a vida e o destino de seus súditos, a liberdade deixa então de existir”. Conforme o escritor Aníbal Ponce, em sua obra Educação e Luta de Classes: “um povo manso e resignado, respeitoso e discreto, um povo para quem os patrões sempre tenham razão, como não haveria ele de ser o ideal de uma burguesia que só aspira resolver a sua própria crise, descarregando todo o peso sobre os ombros das massas oprimidas? Só um povo ´gentil e meditativo` é que poderia suportar sem ´discussão` a exploração feroz”. Por essas e por outras, é que devemos radicalizar sim, mas debandar em retirada – como ratos que diante do naufrágio por temerem a água, se atiram desesperados ao próprio mar -, jamais.

Seja como for, a luta continua! Papai-Noel e Coelhinho da Páscoa não existem, Colombo e o Telbaldi, poderiam também não existir, mas, no entanto existem. É hora de mudanças, diante de vidas regidas por contos de fadas, a realidade ruge com toda a sua monstruosidade, exigindo visão política e solavancos de coragem.

Proffy, o Insurgente, S. Catarina 2011.”

"retirado do Blog de Moacir pereira em 20/06/2011"

Urgente .... Urgente !!!

Pedimos que um representante de cada escola ou município, compareça hoje na sala de reuniões da AMMOC de Joaçaba, para receber os panfletos que nos foram enviados, onde então, realizaremos uma panfletagem sobre a Greve!

Estaremos reunidos na AMMOC a partir das 14:00 horas.

Atenciosamente,

Lurdes Persch

Coordenadora Regional do SINTE Joaçaba

Reflexão !

Estimados professores,



Um pequeno texto com uma citação do livro: O Semeador de Idéias, de Augusto Cury.


“ – Perguntem quanto ganha um psiquiatra que trata de pessoas doentes e comparem com o salário de um professor, que, por meio da educação, previne os transtornos psíquicos. Ficarão escandalizados. Perguntem quanto ganha um executivo que lida com a matemática financeira, tão lógica e previsível, e comparem com os salários dos professores, que trabalham com a complexa matemática da emoção, em que dividir é multiplicar e diminuir é somar. Ficarão perplexos. Perguntem o quanto são treinados os trabalhadores das industrias que constroem máquinas e comparem com o treinamento oferecido para aqueles que cuidam da mais fantástica máquina, a mente humana. Ficarão assombrados”.



Para reflexão, de todos os profissionais da educação em especial os professores que abandonaram a causa que nos é justa e legal. Infelizmente muitos colegas nos abandonaram e não valorizaram a questão com debates e assumiram voltar as aulas, entregando o poder de decisão para um Governo que está contra o Supremo Tribunal Federal. Eu, como professora com 35 anos de educação, acredito que nunca mais teremos uma causa tão justa e histórica na educação brasileira.



Respeito a decisão de cada um, mas lamento que formadores de opinião tomassem essas atitudes. Nós continuaremos na luta, mesmo sendo camelos e carregando muitos colegas nas costas, pois queremos vencer com dignidade e respeito!



Hoje estaremos reunidos em Joaçaba na sala da AMMOC, a partir das 14:00 horas para traçarmos algumas atividades e trocarmos idéias.


Atenciosamente,



Lurdes Persch

Coordenadora Regional do SINTE Joaçaba

Injustiça e desigualdade!

“Para aqueles que persistem em defender o indefensável – a situação salarial vigente do pessoal da Educação Pública Estadual em Santa Catarina – aqui está o que foi feito com a população catarinense, por obra e mérito do Governo Estadual, criando uma situação onde reina a desigualdade absoluta, com reflexo direto no Sistema Escolar Público Estadual, sistema este que responde pela maioria total das matrículas de estudantes catarinenses. Essa situação evidencia um poderoso processo de desorganização, produzindo uma oferta de ensino onde todos os seus fatores de sustentação e de funcionamento estão debilitados, sem as mínimas condições de atingir padrões de qualidade compatíveis com os direitos do cidadão constituidor de uma Democracia Republicana onde tudo é de todos para o Bem Comum. Entre os fatores, sobressai como fundamento a figura do PROFESSOR, como executor final do grande projeto sócio-político de Educação para Todos. Executor este que realiza sua função acionado por várias motivações e princípios e que, sendo humano, um ser vivo completo, tem sua sobrevivência ligada a condicionantes elementares, como comer, vestir, morar, ter saúde, lazer, vida social. Nada disso cai do céu. Como profissional, sua atividade deve garantir um retorno remuneratório que lhe permita desfrutar de uma vida normal, capaz de levá-lo ao desempenho profissional que os alunos, as famílias, a sociedade, o Governo e o País necessitam e dele esperam.
Dados financeiros de pagamento de pessoal do Estado indicam que há um tratamento muito desigual quanto a valores de remuneração dos servidores, levando à observação que tal situação, por seu volume e abrangência não poderia ser um acaso, uma questão evolutiva normal, a solução de um problema momentâneo, ou algo similar. Para chegar a esta situação atual, só com muito esforço e dedicação por parte dos administradores detentores de muita clareza do que pretendiam e pretendem realizar e onde querem chegar. Isto nos leva à intencionalidade governamental de conduzir a Educação Pública e o Magistério a esta situação desastrosa: há uma decisão política e administrativa de inviabilizar a ação do Magistério e das escolas, condenado o povo catarinense a receber uma Educação ineficiente que impeça a caminhada para qualquer futuro melhor.
O que mostram os dados financeiros de um determinado mês desta época corrente.
No mês de Julho de 2010, a Secretaria Estadual de Educação e Fundação Catarinense de Educação Especial, estavam constituídas por 66.612 pessoas recebendo remuneração.
Todos os demais órgãos do Poder Executivo componentes da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes eram constituídos por 63.772 pessoas recebendo remuneração.
A totalização indica um número de 130.384 pessoas, entre ativos e inativos.
No final do mês, essas pessoas receberam, no conjunto, R$ 374.175.696,57
A Desigualdade Social
O pessoal da Educação, que representa mais de 50% do total de servidores, recebeu, no conjunto, R$ 127.183.286,44.
Os servidores dos demais órgãos, que representam menos de 50% do pessoal, receberam, no conjunto, R$ 246.992.410,13.
Em percentuais, temos que os 51% de servidores da Educação recebem 34% do valor total dos salários, enquanto que os 49% de servidores dos demais órgãos são agraciados com 66% do valor total dos salários.
Isto está parecendo à atuação do benfeitor que vai distribuir pão aos desassistidos e para alguns coloca pães em cestos e para outros dá, na mão, apenas o necessário para que não morram de fome.
OBS: Estes dados constam na Informação 0253/10, Anexo I – Despesa de Pessoal por Órgão, Julho/Agosto – Exercício 2010, Portal do Servidor Público do Governo do Estado de Santa Catarina, onde outras informações importantes estão disponibilizadas.
Conselho de Gestão e Associados da AFASED.

Fotos de Reuniao de Trabalho Comando de Greve Regional de Joaçaba

Carta Aberta II

ESCLARECIMENTOS À CATEGORIA SOBRE A GREVE DO MAGISTÉRIO

(CORTE DO PONTO, REPOSIÇÕES E DEMISSÕES DE PROFESSORES EFETIVOS E ACT’S)

Florianópolis, 14 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Diante de uma série de dúvidas, em decorrência da divulgação, pela mídia, de que o Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura, cortando o ponto dos trabalhadores grevistas e buscando na Justiça a ilegalidade da greve, bem como diante de denúncias concretas de ameaças nesse sentido, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC volta a encaminhar a todos os membros da Categoria do Magistério Estadual, novamente a pedido do Comando de Greve, relevantes esclarecimentos sobre tais questões, nos

termos seguintes:

1. Vale ressaltar, novamente, que a Greve dos Trabalhadores do Magistério

tem proteção constitucional (art. 9º e do art. 37, VII da Constituição

Federal) e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal

(Mandado de Injunção n. 708).

2. Não se pode, da mesma forma, esquecer que temos uma greve diferenciada.

Mais do que buscar melhores condições de trabalho e remuneração, essa greve

representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso

Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167).

3. Portanto, como acusar de ilegal uma greve que nada mais pretende do que a

observância de uma Lei Federal? Não há nessa greve qualquer excesso ou

ilegalidade. Há sim a busca dos legítimos direitos da categoria do

magistério.

4. E mais: a Assessoria Jurídica do SINTE/SC afirma que todos os trâmites e

procedimentos necessários para a regular deflagração da greve foram

integralmente observados! Houve, inclusive, prévia notificação do

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor

Secretário de Estado da Educação, como manda a lei. A greve é, portanto,

legal e legítima!

5. Nesse sentido, qualquer ameaça de corte de ponto dos trabalhadores

grevistas, bem como a sua efetiva implantação, representa clara e inegável

ofensa ao direito de greve, o que ofende sim a Constituição Federal.

6. Ademais, havendo o corte do ponto, sem negociação ao final pelo abono das

faltas e reposição das aulas, o próprio calendário letivo poderá ser

prejudicado e até inviabilizado. Certamente, se isso ocorrer, os

trabalhadores estarão desobrigados da reposição das aulas. Se receberem

falta injustificada não haverá dever de reposição. O prejuízo nesse caso

será inestimável, alcançando toda a Sociedade catarinense!

7. Cabe, ainda, esclarecer que ninguém poderá ser demitido (Trabalhador

efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de

greve”.

8. A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não

caracteriza, portanto, “abandono de cargo” para fins de demissão. Segundo

vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão,

exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço

público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do

Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR

ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC.

II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE

AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO

PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica

quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, a

vontade, a disposição, o animus específico do servidor público,

tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a

pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE

LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006)

(grifou-se)

9. Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, não havendo

negociação ao final para reposição das aulas, sejam

consideradas para fins de demissão (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensa

(Professor ACT), por abandono de cargo ou função. O disposto no art. 167, II

e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias

intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar

n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas)

não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”.

10. Inclusive no caso de Contrato Temporário de Professor ACT, dispensado

por conta de fim de contrato durante a greve, não sendo caso de retorno do

Professor Titular para a disciplina, poderá ser buscada a sua regular

renovação, via “procedimentos internos” nas Escolas e nas GERED, já que essa

era a prática antes da paralisação, comprovando-se que o contrato somente

não foi renovado por conta da greve, o que seria ilegal.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a

legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura

sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, deverão ser objeto de

futuras análises. Lembramos a aplicação da Lei do Piso Nacional reflete a

justa e legítima pretensão da categoria, que não pode sucumbir a pressões

casuísticas e totalmente ilegais e inconstitucionais.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério

Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros

esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

ADVOGADO DO SINTE/SC

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MESTRE E DOUTORANDO EM DIREITO/UFSC.

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

ADVOGADO DO SINTE/SC

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MESTRE E DOUTOR EM DIREITO/UFSC.

FOTOS

Ao lado, link para as fotos da nossa Luta em Joaçaba. Aos poucos estaremos atualizando.

NOTÍCIAS

No blog do Sr. Moacir Pereira está sendo veiculado que a Regional de Joaçaba retornou às aulas, isso é uma inverdade pois muitos professores assim não o fizeram e não o farão até que o Governo cumpra a Lei do Piso na Carreira do Magistério.

Ultimas Notícias !!!!!

Nossa regional continua em greve. Sabemos que muitos professores voltaram ou querem voltar. Aguardem. Precisamos de todos vocês.

Nesta segunda feira, o SINTE Regional estará indo em algumas escolas para chamar novamente os professores para a GREVE.

INFORMAÇÕES !

PROFESSORES !!!!

Os responsáveis pelo BLOG e pelo Twitter do SINTE, neste momento são os professores Giovana Grendene e Alexandre Dalabrida respectivamente.

E-mails disponíveis :
giovanagrendene@globo.com
alexandretrevisol@gmail.com

Se vocês quiserem enviar mensagens, textos, fotos, vídeos usem esses e-mails.

Abraços

Twitter do Sinte

Acompanhem diariamente as notícias pelo Twitter - @sintejoacaba

Movimento Grevista

Este foi um dos muitos inícios de mobilizações nas escolas da região.