“Para aqueles que persistem em defender o indefensável – a situação salarial vigente do pessoal da Educação Pública Estadual em Santa Catarina – aqui está o que foi feito com a população catarinense, por obra e mérito do Governo Estadual, criando uma situação onde reina a desigualdade absoluta, com reflexo direto no Sistema Escolar Público Estadual, sistema este que responde pela maioria total das matrículas de estudantes catarinenses. Essa situação evidencia um poderoso processo de desorganização, produzindo uma oferta de ensino onde todos os seus fatores de sustentação e de funcionamento estão debilitados, sem as mínimas condições de atingir padrões de qualidade compatíveis com os direitos do cidadão constituidor de uma Democracia Republicana onde tudo é de todos para o Bem Comum. Entre os fatores, sobressai como fundamento a figura do PROFESSOR, como executor final do grande projeto sócio-político de Educação para Todos. Executor este que realiza sua função acionado por várias motivações e princípios e que, sendo humano, um ser vivo completo, tem sua sobrevivência ligada a condicionantes elementares, como comer, vestir, morar, ter saúde, lazer, vida social. Nada disso cai do céu. Como profissional, sua atividade deve garantir um retorno remuneratório que lhe permita desfrutar de uma vida normal, capaz de levá-lo ao desempenho profissional que os alunos, as famílias, a sociedade, o Governo e o País necessitam e dele esperam.
Dados financeiros de pagamento de pessoal do Estado indicam que há um tratamento muito desigual quanto a valores de remuneração dos servidores, levando à observação que tal situação, por seu volume e abrangência não poderia ser um acaso, uma questão evolutiva normal, a solução de um problema momentâneo, ou algo similar. Para chegar a esta situação atual, só com muito esforço e dedicação por parte dos administradores detentores de muita clareza do que pretendiam e pretendem realizar e onde querem chegar. Isto nos leva à intencionalidade governamental de conduzir a Educação Pública e o Magistério a esta situação desastrosa: há uma decisão política e administrativa de inviabilizar a ação do Magistério e das escolas, condenado o povo catarinense a receber uma Educação ineficiente que impeça a caminhada para qualquer futuro melhor.
O que mostram os dados financeiros de um determinado mês desta época corrente.
No mês de Julho de 2010, a Secretaria Estadual de Educação e Fundação Catarinense de Educação Especial, estavam constituídas por 66.612 pessoas recebendo remuneração.
Todos os demais órgãos do Poder Executivo componentes da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes eram constituídos por 63.772 pessoas recebendo remuneração.
A totalização indica um número de 130.384 pessoas, entre ativos e inativos.
No final do mês, essas pessoas receberam, no conjunto, R$ 374.175.696,57
A Desigualdade Social
O pessoal da Educação, que representa mais de 50% do total de servidores, recebeu, no conjunto, R$ 127.183.286,44.
Os servidores dos demais órgãos, que representam menos de 50% do pessoal, receberam, no conjunto, R$ 246.992.410,13.
Em percentuais, temos que os 51% de servidores da Educação recebem 34% do valor total dos salários, enquanto que os 49% de servidores dos demais órgãos são agraciados com 66% do valor total dos salários.
Isto está parecendo à atuação do benfeitor que vai distribuir pão aos desassistidos e para alguns coloca pães em cestos e para outros dá, na mão, apenas o necessário para que não morram de fome.
OBS: Estes dados constam na Informação 0253/10, Anexo I – Despesa de Pessoal por Órgão, Julho/Agosto – Exercício 2010, Portal do Servidor Público do Governo do Estado de Santa Catarina, onde outras informações importantes estão disponibilizadas.
Conselho de Gestão e Associados da AFASED.
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